PERGUNTAS FREQUENTES

OPERADORAS

Temos opções de operadoras nacionais e regionais com ampla rede credenciada.
Operadoras: Unimed Norte de Minas, Unimed Cerrado, Unimed Goiânia, Caberj, Medhealth, Smile Saúde, BB Dental e Prevident.
Temos as duas opções de planos, com e sem coparticipação.
Oferecemos  planos nacionais, estaduais, regionais e grupo de munícipios.

ELEGIBILIDADE

Servidores ativos e inativos do Ministério da Educação e Entidades Vinculadas; Servidores de cargos de Natureza Especial do MEC e de cargos comissionados com e sem vínculo com a Administração Pública Federal e os pensionistas do Ministério da Educação e Entidades Vinculadas
Sim. Você pode incluir todos citados abaixo:

– Cônjuge ou companheiro (a), desde que comprovada a união estável como entidade familiar.
– Companheiro (a) na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento de união estável.
– Pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia.
– Filhos e enteados, solteiros até 21 (vinte e um) anos.
– Filhos e enteados inválidos de qualquer idade.
– Filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do beneficiário titular e, concomitantemente estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação.
– Menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial.
– Pai ou Padrasto, Mãe ou Madrasta, dependente economicamente dos servidores ativos e inativos do Ministério da Educação e Entidades Vinculadas, conforme declaração anual de Imposto de Renda, e que conste no seu assentamento funcional, desde que o próprio servidor assuma o valor do custeio, observando os mesmos valores com ele contratado.

Titulares:
Contracheque atualizado, Termo de Posse ou Publicação do Diário Oficial da União, RG, CPF ou CNH e Comprovante de Residência.

Dependentes Legais:
• Cônjuge: Cópia da Certidão de Casamento + RG e CPF ou CNH
• Companheiro: Escritura Pública de Declaração de União Estável + RG + CPF ou CNH
• Pessoa separada judicialmente: Decisão judicial + RG + CPF ou CNH
• Filhos e enteados, solteiros, até 21 anos: Certidão de Nascimento ou + RG + CPF ou CNH
• Filhos e enteados entre 21 e 24 anos: Declaração atualizada de escolaridade de curso superior reconhecido pelo MEC + RG + CPF ou CNH
• Menor sob Guarda ou Tutela concedida: Termo de guarda ou curatela + Certidão de Nascimento ou + RG + CPF
• Filho(a) ou enteado(a) inválido(a): Laudo Médico comprobatório recente da Incapacidade Permanente + RG + CPF
• Pai, Padrasto, Mãe, Madrasta: Declaração de Imposto de Renda, Assentamento Funcional + RG + CPF ou CNH

COBRANÇA DE MENSALIDADE

Não haverá cobrança de taxa de adesão.
O valor da mensalidade do seu plano será de acordo com a operadora escolhida, considerando a abrangência, acomodação, fator moderador e faixa etária.
– Débito em Conta Corrente (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e Boleto Bancário.

PRAZOS

O prazo será até o dia 15 de cada mês, com início de cobertura a partir do dia 1º do mês seguinte.
Poderá ocorrer a qualquer tempo a pedido do titular do plano, conforme a RN ANS n° 412/2016.

MATRÍCULA E CARTEIRINHA

A matrícula será disponibilizada a partir do início do seu plano.
O prazo de envio da carteirinha física é de até 30 dias após o início da cobertura, porém com o número da matrícula e documento de identificação, o atendimento poderá ser realizado.
Informamos que algumas operadoras disponibilizarão apenas o cartão virtual.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com a nossa Central de Atendimento – 0800 603 9191 (Opção 3) ou pelo whatsapp (61) 3298-9000.

AUXÍLIO SAÚDE

É um benefício indenizatório, pago mensalmente de acordo com a tabela de participação per capita do Governo Federal no custeio da saúde dos servidores Públicos Federais.
Terão direito ao ressarcimento os servidores ativos, inativos, seus dependentes e os pensionistas, desde que os titulares e dependentes sejam do Plano de Assistência à Saúde Suplementar, contratado diretamente pelo servidor, e que atenda o padrão mínimo constante das normas relativas ao rol de procedimentos e eventos em saúde editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, observado o disposto na Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017.
O Valor será calculado conforme a faixa salarial e faixa etária do titular e dependentes. Confira a tabela abaixo:

Sim, apenas para os dependentes legais considerados no art. 4º, II, da Portaria Normativa MPOG nº 1, de 09/03/2017.

Confira lista abaixo:

a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
b) o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
d) os filhos e enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
e) os filhos e enteados, entre 21(vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;
f) o menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observado o disposto nas alíneas “d” e “e”.
Parágrafo único. A existência do dependente constante das alíneas “a” ou “b” do inciso II desobriga a assistência à saúde do dependente constante da alínea “c” daquele inciso.

– Requerimento;
– Cópia do contrato assinado com a Servix Administradora constando o nome do titular e dependentes;
– Comprovante do pagamento da mensalidade do titular e dependentes.

No caso de inclusão de dependentes, é necessário:
-Certidão de Casamento para o cônjuge;
– Escritura Pública Declaratória de União Estável para companheiro(a) ou união homoafetiva;
– Cópia do RG + CPF ou CNH;
– Certidão de Nascimento para filhos(as) e enteados;
– Para os filhos maiores de 21 anos que sejam estudantes deverá ser apresentado, a cada semestre, comprovante atualizado de matrícula;
– Documento legal comprovando Tutela/Curatela.

Sim. A comprovação de despesas efetuadas deverá ser feita uma vez ao ano, até o último dia útil do mês de abril, acompanhada de toda documentação comprobatória, conforme Art. 30 da Portaria SRH/MP nº 01 de 09/03/2017. O período de comprovação é de abril a março do ano seguinte.
Quando houver alteração no grupo familiar (ex: nascimento, morte, união estável,casamento, divórcio, etc), você deverá atualizar essas informações cadastrais junto ao seu RH.

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